Objeto:
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE UMA FERRAMENTA DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E PORTAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMJ Nº 009/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFWARE VOLTADO PARA GESTÃO PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO INDIVIDUAL DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO), CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SÍTIO OFICIAL E GERENCIAMENTO DE E-MAILS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE”, conforme condições e especificações estabelecidas no Projeto Básico anexo, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico https://jaqueira.pe.gov.br/ Valor estimado de contratação/máximo admitido: R$ 48.519,96 (quarenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). As cotações deverão ser apresentadas de acordo com o modelo contido no link: https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/cotacoes-de-precos/, o fazendo os dias 05/03/2026 e 10/03/2026, às 12:00h (horário de Brasília), e encaminhadas no e-mail: cotacoes@jaqueira.pe.gov.br
Jaqueira-PE, 04 de março de 2026.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA
PREFEITA
ANEXOS:
Aviso de Cotações e Procedimentos de Seleção
Anexo I - TR -Termo de Referência
Anexo II - Modelo - Cotação de Preços
Anexo III – Relação de Documentos exigidos + Declarações
Anexo IV - Minuta de Contato
