S/N
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23/06/2015 |
Educação |
Plano Municipal de Educação |
Plano Municipal de Educação - 2015 - 2025
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001/2021
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30/06/2023 |
Educação |
Relatórios de Resultados |
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - 2021
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001/2023
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18/01/2023 |
Educação |
Relatórios de Resultados |
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - 2023
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S/N
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02/12/2025 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de dezembro de 2025.
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S/N
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24/01/2024 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas, referente ao mês de janeiro de 2024.
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S/N
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19/07/2023 |
Educação |
Lista de espera em Creches |
Declaração - Lista de espera em creches públicas
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S/N
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25/04/2020 |
Saúde |
COVID-19 |
Plano de Contigência Municipal para o Enfrentamendo da COVID-19
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S/N
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31/03/2020 |
Saúde |
COVID-19 |
Plano de Contigência Municipal para Infecção Contra o Coronavirus (COVID-19)
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S/N
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30/01/2026 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Tabela com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções do município.
Vigente para o exercício de 2026
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S/N
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03/12/2025 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
Declaração - Lista de Estagiários
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S/N
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21/07/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2020
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S/N
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21/06/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2021
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S/N
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27/06/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2022
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S/N
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09/08/2023 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2023
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001/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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003/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2025
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03/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE REGRAS PARA REAVALIAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA READAPTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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006/2025
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03/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
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007/2025
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28/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03, 04, 05 E 07 DE MARÇO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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009/2025
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07/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE JAQUEIRA
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010/2025
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14/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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012/2025
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16/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013/2025
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23/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia o Comitê de Coordenação e responsável pela instância consultiva deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
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014/2025
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23/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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015/2025
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25/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016/2025
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25/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercicios anteriores, e dá outras providências.
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401/2025
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21/01/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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402/2025
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21/01/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, AOS TERMOS DO § 9°, DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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403/2025
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21/01/2025 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1, DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL N 362/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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405/2025
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21/01/2025 |
Legislação |
Leis |
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MINIMO VIGENTE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2025; MODIFICA AS TABELAS CONTANTES DOS ARTIGOS 7°E 8°, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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406/2025
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18/02/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA 2025, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC N 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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407/2025
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26/02/2025 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA, LOCALIZADA NO SÍTIO TENÓRIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ TENÓRIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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408/2025
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26/02/2025 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 349/2022, ATUALIZANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DEJAQUEIRA.
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413/2025
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18/08/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AS MULHERES POBRES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO MULHERES QUE CUIDAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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414/2025
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18/08/2025 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SITIO TENORIO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, DE PRAÇA GONÇALO TENÓRIO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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415/2025
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18/08/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE JAQUEIRA, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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416/2025
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18/08/2025 |
Legislação |
Leis |
ACRESCENTA O§ 3º AO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL N 014/1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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417/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e da outras providências.
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419/2025
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12/09/2025 |
Legislação |
Leis |
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 246, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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002/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR a Sra. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, portadora da cédula de identidade RG nº 1.222.917 SDS/PE, inscrita no CPF sob o n 191.959.154-00, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Jaqueira-PE.
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009/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Art. 1º Autoriza a cedência do servidor DANILO CORREIA DOS SANTOS, brasileiro, portador da cédula de identidade SDS-PE e do CPF n° , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Admınıstrativo, com ÕNUS para o orgão cessionário, sem prejuízo de seu vencimento, direitos e vantagens, em atendimento.
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423/2025
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21/11/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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424/2025
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21/11/2025 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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007/2024
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08/01/2024 |
Governo Digital |
Norma de Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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261/2026
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01/10/2024 |
Aldir Blanc |
PORTARIA |
NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE.
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006/2026
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02/02/2026 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2026
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16/01/2026 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E SUAS ALTERAÇÕES.
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007/2026
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12/02/2026 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E AS FESTIVIDADES RELATIVAS AO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2026
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05/01/2026 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA - PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004/2026
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16/01/2026 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°10 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS VOLUNTÁRIAS DOS PROGRAMAS DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO EXERCÍO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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381/2024
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30/01/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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382/2024
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30/01/2024 |
Legislação |
Leis |
FUNCIONALISMO FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024; MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 31 DE JANEIRO DE 2023; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 22 DE MAIO DE 2023.
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383/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2024, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL N 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA; PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 175/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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384/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MOVEIS EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS, GARANTINDO O DIREITO DE ACESSO LIVRE PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS PARA O COMÉRCIO EM GERAL, E O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.
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385/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A ACADEMIA DO LAZER, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA LINHA FERREA, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ACADEMIA DO LAZER CICERO SILVESTRE FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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386/2024
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22/03/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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387/2024
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28/05/2024 |
Legislação |
Leis |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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390/2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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391/2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
DE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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392/2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS A TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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393/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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394/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ENDEREÇOS OFICIAIS DAS REDES SOCIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PERNAMBUCO.
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395/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERIMETRO RURAL DESTE MUNICÍPIO, NO ENGENHO GULANDI, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE RUA ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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396/2024
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23/08/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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398/2024
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10/12/2024 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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399/2024
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10/12/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A 3º REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 330/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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359/2023
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31/01/2023 |
Legislação |
Leis |
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE, REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 243/2015, E A LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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360/2023
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31/01/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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361/2023
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31/01/2023 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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362/2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. -
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363/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
ACRESCENTA DISPOSITIVO E INCLUI ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL N° 344, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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364/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PECUNIARIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MÉDICOS PELO BRASIL E MAIS MEDICOS, QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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365/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 362/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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366/2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023; MODIFICANDO OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
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367/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA 2023, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL N 11.738/2008 E A PORTARIA Nº 17, DE 16 DEJANEIRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 175/2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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368/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA DEFRONTE DA IGREJA DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRAÇA MARIA DO CARMO DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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369/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRAÇA FREDERICO CORREA OLIVEIRA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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370/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE DO SITIO BRUM, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE POSTO DE SAÚDE CLOVIS AUGUSTO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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371/2023
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28/08/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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372/2023
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13/09/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1, E DOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N 358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA.
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373/2023
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13/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DA DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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375/2023
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27/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Municipio para o exercício financeiro de 2024.
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377/2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENGENHO CORUBAS, PERTO DO CAMPO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRAÇA OTAVIANO JOSÉ DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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378/2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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379/2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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380/2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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334/2022
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28/01/2022 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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335/2025
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28/01/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 131/2004 PARA MAJORAR OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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336/2022
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28/01/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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337/2022
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28/01/2022 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2022, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 298/2019 E N° 314/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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338/2022
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15/03/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONÓMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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339/2022
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15/03/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA OS INCISOS I, II E III, DO §2º, DO ARTIGO 10, E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 18, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 224/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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340/2022
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15/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Jaqueira para 2022, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Federal nº 10.656/2021, pela Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021, e pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022; suspende os efeitos financeiros da Lei Municipal 175/2010 e veda a concessão de vantagens financeiras decorrentes da aquisição de tempo de serviço ou titulação dos profissionais do magistério no período de 01/03/2022 a 01/03/2024; e dá outras providências.
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341/2022
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07/04/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM AS RESPETIVAS FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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342/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, NO AMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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343/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS DE NATUREZA MÉDICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, № 090/2001, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 098/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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344/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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345/2022
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15/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA ARTERIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DESTE MUNICIPIO, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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346/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PELLEGRINO, NO CENTRO DE JAQUEIRA, EM FRENTE AO PSF 1, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE PRAÇA NILSON JOSÉ FREIRE DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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347/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA EO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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348/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE; EXTINGUE UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO; MODIFICA A TABELA ANEXA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 243/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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349/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA E ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REVOGA A RESOLUÇÃO N° 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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350/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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351/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO LEGAL - PRÓ-ESTÁGIO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA VIGENTE EM 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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353/2025
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO - PROED, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA VIGENTE EM 2022, E DA OUTRAS -PROVIDENCIAS.
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354/2022
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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355/2025
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22/11/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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356/2022
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22/11/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A I REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL -PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N 330/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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357/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO PÁTIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MIGUEL PELLEGRINO, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE PRAÇA ERALDO MARQUES ARAÚJO.
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358/2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 001).
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312/2021
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07/01/2021 |
Legislação |
Leis |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE.
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313/2021
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15/01/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO ΛΟ PISO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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314/2021
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22/01/2021 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 266/2017 E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N 298/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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315/2021
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04/03/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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316/2021
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26/03/2021 |
Legislação |
Leis |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO ΝΑ FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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317/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR SOPÃO SOLIDÁRIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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318/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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319/2021
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22/06/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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320/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOSÉ EUZITO PEREIRA (ZITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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321/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -COMDIM, ESTABELECENDO A COMPETÊNCIA, OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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322/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA O PROGRAMA ELA PROTEGIDA QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÉNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
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323/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CORUBAS, LOCALIZADA NO ENGENHO CORUBAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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324/2021
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19/08/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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325/2021
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30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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326/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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327/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Municipio de Jaqucira para 2021, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial n 6.253/2007, pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de novembro de 2020, autoriza pagamento de abono salarial, e dá outras providências.
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328/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 175, de 09 de fevereiro de 2010, modificando a redação dos artigos 10, caput, 25, incisos I e II, e o seu §3º, e do Anexo III, e dá outras providências.
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330/2021
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08/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e da outras providencias.
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331/2021
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08/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Jaqueira para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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332/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTENCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA FOR PARTE.
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333/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ahre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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002/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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003/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRONICA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.
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004/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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005/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE Ο TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE.
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006/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUIDADE PRESTADOS DOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010/2024
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09/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MUNICIPAL INSTRUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO PROED; DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, LEI FEDERAL 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E LEI MUNICIPAL 353 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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011/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ahre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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013/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DA FROTA PRÓPRIA E LOCADA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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014/2024
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27/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece carga horária do atendimento em tempo integral das escolas de rede municipal de Jaqueira, compartilha matriz curricular das atividades complementares, e dá outras definições.
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016/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ahre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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018/2024
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23/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ANULA O CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, REFERENTE AOS AUTOS DO PROCESSO N° 0062326-54.2016.4.05.3400, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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020/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ahre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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021/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2024
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28/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPOS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023/2024
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04/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EXCLUI UMA ÁREA DE TERRA ENCRAVADA NO TERRENO DESAPROPRIADO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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024/2024
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03/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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026/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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027/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDE AS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, EM VIRTUDE DO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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028/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029/2024
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15/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE JAQUEIRA-PE.
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030/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreto orçamentário.
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032/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EXCLUI UMA ÁREA DE TERRA ENCRAVADA NO TERRENO DESAPROPRIADO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, UMA CRECHE E UM ABRIGO PARA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2024
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20/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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034/2024
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14/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Instaura o Programa de Regularização Fundiária Social - Moradia Legal, REURB-S, no Município, nomeia comissão executiva e dá outras providências.
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035/2024
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03/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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044/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o estabelecimento de normas para 0 encerramento do exercício de 2024, relativas à execução orçamentária da administração do Município de Jaqueira e dá outras providências.
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048/2024
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10/12/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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001/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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005/2023
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14/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2023
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28/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA FERIADO O DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
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009/2023
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01/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DETERMINA O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023.
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012/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.
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013/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE.
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013/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece cadastramento, recadastramento, cancelamentos, novas concessões e regulamentações para o exercício nas funções das placas vermelhas de aluguel/táxi, fixa valores de tarifa dos serviços de táxi no Município de Jaqueira e dá outras providências.
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014/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reajusta o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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016/2023
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02/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a alinea d do inciso X do art. 2º do Decreto Municipal nº 33 de 28 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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020/2023
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21/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2023
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22/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2023
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28/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023/2023
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28/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024/2023
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30/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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025/2023
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08/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Jaqueira-PE, afetadas por Tempestade Local/Convectiva -Chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4.
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027/2023
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24/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE REGRAS PARA REAVALIAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA READAPTADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031/2023
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01/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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032/2023
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08/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 025, de 08 de julho de 2023, para prorrogar a vigência da Situação de Emergência nas áreas do Município de Jaqueira-PE, afetadas por Tempestade Local/Convectiva -Chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
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033/2023
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09/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PUBLICO EDIVALDO SILVESTRE DO MUNICÍPIO DO JAQUEIRA-PE.
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035/2023
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29/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM ATENÇÃO AO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ, AS PREFEITURAS VÃO PARAR.
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036/2023
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06/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, EM VIRTUDE DA RESCISÕES DOS CONTRATOS PMJ N 009/2023, FMS N 007/2023, FME N° 007/2023 E FMAS N№ 004/2023.
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039/2023
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12/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041/2023
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27/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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043/2023
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05/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, COMUNICA SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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047/2023
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11/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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048/2023
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30/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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052/2023
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17/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 344/2020, PARA DEFINIR A QUANTIDADE MÁXIMA DE PERMISSÕES DE VEÍCULOS ESCOLARES OFICIAIS E PARTICULARES (TERCEIRIZADOS), BEM COMO A CAPACIDADE DE TRANSPORTE DESSES VEÍCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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053/2023
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27/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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056/2023
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01/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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001/2022
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04/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2022
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04/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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003/2022
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28/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o inicio das Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino, em face ao aumento de casos registrados do novo coronavirus e de gripe h3n2 no Municipio de Jaqueira, e dá outras providências.
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004/2022
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28/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
e Dispõe sobre a criação, a estrutura, o funcionamento a regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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113/97
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26/02/2026 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE
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S/N
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26/02/2026 |
Atos Oficiais |
Plano Estratégico |
Planejamento Estratégico - 2026
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005/2022
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09/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2022
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21/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022.
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007/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2022
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01/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para 0 exercício de 2022 e dá outras providências.
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009/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
NORMATIZA CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA.
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010/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Emergência em Saúde Pública, no âmbito do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, e dá outras providências.
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011/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022.
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012/2022
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19/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
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013/2022
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19/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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015/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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017/2022
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20/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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018/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2022
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02/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Jaqueira-PE, afetadas Tempestade Local/Convectiva por -Chuvas intensas COBRADE -1.3.2.1.4.
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020/2022
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05/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial, por 03 (três) dias no âmbito Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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022/2022
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04/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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024/2022
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22/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e indireta do Poder Executivo do Municipio de Jaqueira.
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025/2022
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26/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÉ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS.
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030/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, disciplinada pelo art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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032/2022
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21/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REVOGA O DECRETO Nº 019/2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2022
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28/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Documento Orientador para execução do Programa Municipal de Mobilização Todos Pela Educação - PROED, nos termos da Lei Municipal nº 353, de 14 de Setembro de 2022, disciplina o serviço civil voluntário no Município de Jaqueira em consonância com a Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
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001/2021
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02/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL NA AREA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE ADMINISTRATIVA JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2021
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02/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 312/2021, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ADMINISTRADO PELA INSTTIUÍDO E ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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004/2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a contratação temporária de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) profissionais, no âmbito das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Jaqueira, para atender situação de excepcional interesse público, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e também para atendimento à situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavirus), declarada e prorrogada pelo Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2021, e com relação aos demais setores do Município ligados à Prefeitura como órgão central (Secretarias de Administração; Obras; Transportes; Finanças; Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Políticas Públicas para as Mulheres e Juventude) não ligados diretamente ao COVID, mas demandados de forma excepcional em razão...
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005/2021
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08/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o 8º da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
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006/2021
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08/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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007/2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado e servidores à disposição do Municipio da Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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008/2021
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09/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
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009/2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010/2021
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12/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Destitui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Jaqueira/PE e dá outras providências.
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011/2021
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19/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto Municipal nº 007 de 08 de fevereiro de 2021 que altera data e local da realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado e servidores à disposição do Municipio da Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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012/2021
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01/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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013/2021
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02/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERIODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
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018/2021
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16/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no periodo de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus e dá outras providências.
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020/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 18, de 16 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.
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430/2026
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14/01/2026 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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431/2026
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14/01/2026 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, AOS TERMOS DOS §9°, DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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432/2026
|
14/01/2026 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026; REAJUSTA E ATUALIZA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO; MODIFICA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 7° E 8° E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°405, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
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433/2026
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14/01/2026 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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434/2026
|
14/01/2026 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA 2026, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL N°11.738/2008 E MEDIDA PROVISÓRIA N°1.334/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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409/2025
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07/05/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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410/2025
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14/05/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA (PE), A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE READÉQUA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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411/2025
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18/05/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO QUE DEMANDE ATENÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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S/N
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03/01/2023 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
Plano de Contratações Anual - 2023
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S/N
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02/01/2024 |
Licitações |
Plano de Contratações Anual |
Plano de Contratações Anual - 2024
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S/N
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01/09/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2021
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S/N
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02/06/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2020
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S/N
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22/12/2021 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2019
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S/N
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21/04/2023 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2018
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S/N
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04/03/2022 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2017
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S/N
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03/11/2021 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2016
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S/N
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06/11/2014 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2012
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S/N
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14/11/2013 |
Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo |
Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2011
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S/N
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Plano Estratégico |
Planejamento Estratégico - 2022 - 2024
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S/N
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Plano Estratégico |
Planejamento Estratégico - 2025
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004/2022
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28/01/2022 |
Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria |
Dispõe sobre a criação, a estrutura, funcionamento e a regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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137/2005
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22/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Jaqueira.
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279/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Municipal nº 137, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Jaqueira, e dá outras providencias.
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412/2025
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18/02/2025 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA A UNIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Á MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°455, DE 13 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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S/N
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02/01/2026 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela de Diárias
Vigente no ano de 2026
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137/2005
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29/12/2005 |
Tributário |
Código Tributário |
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Jaqueira.
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279/2017
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27/12/2017 |
Tributário |
Código Tributário |
Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Municipal nº 137, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Jaqueira, e dá outras providencias.
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S/N
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10/03/2026 |
Renúncias Fiscais |
Relação das Desonerações Concedidas |
Listagem com os beneficiários das Desonerações Concedidas.
Clique aqui e confira a listagem completa
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Não informado
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308/2020
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28/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.02.2019, conforme disposto na Medida Provisória n.919, de 30.01.2020, e dá outras providências.
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309/2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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311/2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Jaqueira para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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310/2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaqueira para o exercício financeiro de 2021.
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297/2019
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25/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2019, conforme disposto no Decreto Presidencial n. 9.661, de 01.01.2019, e dá outras providências.
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298/2019
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25/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede o reajuste por força do novo salário mínimo e dispõe sobre reajuste salarial dos servidores de cargos com provimento comissionados conforme lei nº 266/2017 e dá outras providências.
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299/2019
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21/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do Profissional Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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300/2019
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09/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
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301/2019
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09/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, e dá outras providências.
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302/2019
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16/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social OS, no âmbito do município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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305/2019
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22/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a majoração do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Jaqueira para o ano de 2019, e dá outras providências.
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306/2019
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22/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina QUADRA POLIESPORTIVA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS a quadra poliesportiva construída como anexo da Escola Municipal Vovó Dorinha, localizada no Alto da Boa Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
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307/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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284/2018
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06/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede o reajuste por força do novo salário mínimo e dispõe sobre reajuste salarial dos servidores de cargos com provimento comissionados conforme lei nº 266/2017 e dá outras providências.
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285/2018
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26/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2018, e dá outras providências.
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286/2018
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16/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre readaptação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a Lei Estadual n 15.446/2014, Revoga as leis municipais 172/2009 e 222/2013, e dá outras providências.
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287/2018
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16/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município de Jaqueira o Conselho Municipal de Política Cultural no interior o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras disposições.
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288/2018
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30/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre adaptação da Lei Municipal n. 090/2001, regulamenta os benefícios eventuais conforme a Lei Federal do SUAS - Sistema Único de Assistência Social N. 12.435/2011, Lei Estadual N. 14.984/2013, e dá outras disposições.
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289/2018
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14/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a majoração do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Jaqueira para o ano de 2018, e dá outras providências.
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290/2018
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09/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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292/2018
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05/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher no Município de Jaqueira, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
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293/2018
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27/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Avenida Eterno Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências.
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296/2018
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28/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituído pela Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar N° 128, de 22 de dezembro de 2008.
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264/2017
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10/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2017, e dá outras providências.
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265/2017
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10/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os valores dos Símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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266/2017
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28/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede revisão à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre reajuste de parte dos cargos de provimento comissionados e dá outras providências.
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267/2017
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05/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Maria Helena Silva de Andrade a Agrovila situada, no Engenho Balsamo da Linha neste Municipio, e dá outras providências.
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268/2017
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05/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Atualiza a Lei de nº 009 de 25 de março de 1997 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e da outras providências.
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044/2025
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27/11/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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269/2017
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17/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Primeira Infância - Criança Feliz e dá outras providências.
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270/2017
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18/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera os valores dos incisos I, II, II e IV, do art. 8º, da Lei Municipal nº 191, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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271/2017
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18/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o boletim eletrônico nas escolas da rede pública de ensino fundamental I e II do município de Jaqueira e dá da outras providencias.
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272/2017
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18/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso preparatório Pré-Vestibular e Pré-Enem gratuitamente no Município de Jaqueira e dá outras providencias.
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274/2017
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26/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Majoração do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Jaqueira para o ano de 2017, e dá outras providências.
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275/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Jaqueira o Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras disposições.
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276/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Professora IRENE EPIFANIO DA CRUZ o Palácio Municipal, Prefeitura Municipal de Jaqueira e dá outras providências.
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279/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Municipal nº 137, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Municipio de Jaqueira, e dá outras providencias.
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280/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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281/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Professora Cícera Severino da Silva a Escola Municipal do Engenho Corubas, localizada na Zona Rural deste Município e dá outras providências.
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282/2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Professor Cicero Apolinário dos Santos, a Academia da Saúde, deste Município e dá outras providências.
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253/2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2016, e dá outras providências.
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254/2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia da Consciência Cristã, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano.
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255/2016
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11/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Antônio Sulino da Silva, α Ponte da Rua da Felicidade, no Povoado da Usina Frei-Caneca neste Município, e dá outras providências.
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256/2016
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12/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Leonardo Gabriel de Araújo, o PSFI - Posto de Saúde da Família, localizado na Rua José Pellegrino, na Cidade de Jaqueira, e dá outras providências.
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257/2016
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26/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Majoração do piso salarial profissional nacional para OS profissionais do magistério público da educação básica do Município de Jaqueira para o ano de 2016, e dá outras providências.
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258/2016
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16/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
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259/2016
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16/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
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263/2016
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22/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS para a entressafra de 2017, e dá outras providências.
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243/2015
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19/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Reajusta e altera Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Jaqueira-PE, reestrutura o quadro de Cargos Comissionados, revoga as Leis Municipais n°143/2007, n°166/2009 e n°201/2012, e dá outras providências.
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244/2015
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22/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a ampliação do mandado dos Membros do Conselho Tutelar, bem como, sobre a data unificada para o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar e data da posse dos eleitos, e dá outras providencias.
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245/2015
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22/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário minimo a partir de 01.01.2015, e dá outras providências.
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246/2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo único, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º, da Lei Federal 13.005/2014, e dá Outras providências.
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247/2015
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25/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Majoração do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Jaqueira para o ano de 2015.
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248/2015
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25/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS para a entressafra de 2016 e dá outras providências.
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249/2015
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25/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na Câmara Municipal de Jaqueira, institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários -PCCS dos Servidores Públicos, e dá outras providências.
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227/2014
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17/01/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2014, e dá outras providências.
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228/214
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao artigo 26, da Lei n. 175/2010 que: Modifica e dá nova redação à Lei n. 123, de 20.02.2004 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jaqueira - PE e dá outras providências.
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229/2014
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01/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Desafeta bens móveis de uso público dos -munícipes do Municipio de Jaqueira Estado de Pernambuco, para fins de serem descartáveis por se encontrarem imprestáveis e inserviveis para o serviço público, e dá outras providências.
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230/2014
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12/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá a Ponte do Engenho Balsamo da Linha, localizada no PA Governador Miguel Arraes, Zona Rural do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, a denominação de PONTE JOSEFA LEOPOLDINA MATIAS DA SILVA.
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231/2014
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12/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá a Ponte do Engenho Guerra, localizada na Zona Rural do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, a denominação de PONTE RITA MARIA DA SILVA.
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232/2014
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12/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá a Ponte do Engenho Lage Nova, localizada na Zona Rural do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, a denominação de PONTE LUIZ QUEIROGA CAVALCANTI.
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233/2014
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12/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá a Ponte do Engenho Salgado, localizada na Zona Rural do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, a denominação de Ponte RAUL JEAN LOUIS HENRY.
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234/2014
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12/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá a Academia das Cidades de Jaqueira, localizada na Av. Dorinha Rodrigues, Centro, neste Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, a denominação de ACADEMIA DAS CIDADES JOSELINA NUNES ROCHA.
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235/2014
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19/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 175/2010, para majorar os vencimentos dos Professores da Educação Básica do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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236/2014
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19/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Jaqueira para os exercícios de 2015 a 2017 e dá outras providências.
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237/2014
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19/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaqueira para o exercício financeiro de 2015.
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238/2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS e dá outras providências.
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239/2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações do Município de Jaqueira de oferecer moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, e, ainda, nos moldes da Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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240/2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias, na forma determinada pela Lei nº 12.994, de 17.06.2014, e dá outras providências.
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241/2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Contribuição de Iluminação Pública no Município de Jaqueira e fixa os valores das alíquotas de acordo com as faixas de consumo, e dá outras providências.
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242/2014
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08/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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210/2013
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07/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.01.2013, e dá outras providências.
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211/2013
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07/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão inferiores ao valor atual do salário mínimo, e dá outras providências.
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212/2013
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20/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa em 05 (cinco) salários mínimos as obrigações de pequeno valor para efeito do que estabelecem o art. 87, e seu inc. II, do ADCT, e o art. 100, § 3º, da Constituição Federal.
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213/2013
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12/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 175/2010, para majorar os vencimentos dos Professores da Educação Básica do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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214/2013
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20/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui 0 Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
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216/2013
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04/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual -PPA 2010/2013 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor do Fundo de Desenvolvimento Municipal, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências.
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217/2013
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02/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de bem móvel e dá outras providencias.
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218/2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem assim autoriza ao Chefe do Executivo Municipal utilizar recursos destinados à promoção de ações de apoio e fomento ao referido Programa, e dá outras providências.
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220/2013
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22/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 137, de 22.12.2005 (Código Tributário e de Rendas do Municipio de Jaqueira - PE), e dá outras providências.
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221/2013
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22/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá ao Hospital Municipal de Jaqueira, localizado no Loteamento Nova Jaqueira, a denominação de MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE.
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222/2013
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22/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 2º, da Lei Municipal n. 172, de 11.11.2009 que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências, e outras providências.
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223/2013
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Integra o Município de Jaqueira PE., no Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco; adéqua o Município aos termos do artigo 241, da Constituição Federal, artigo 97, § 2º da Constituição do Estado de Pernambuco e à Lei Federal n. 11.107/2005, e dá outras providências.
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224/2013
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de autorização ao Município de Jaqueira para celebrar Convênios com instituições de ensino públicas e particulares objetivando o oferecimento de estágio a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio, de ensino técnico, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, e dá outras providências.
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195/2012
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17/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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196/2012
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17/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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197/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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198/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Anexo III, da Lei Municipal N° 175/2010, que trata da grade de vencimentos dos Professores da Educação Básica do Município de Jaqueira PE.
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199/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 167/2009, para majorar os vencimentos dos Cargos Efetivos do Municipio de Jaqueira e dá outras providências.
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200/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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201/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação e reajuste nos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Jaqueira, e dá outras providências.
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202/2012
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16/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Parágrafo I e II do Artigo 4º da Lei nº 164/2009 que trata do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jaqueira.
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203/2012
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17/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Jaqueira/PE.
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207/2012
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04/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
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208/2012
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07/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Anexo I, da Lei Municipal nº 199, de 16 de março de 2012, atribuindo novo valor ao salário dos Vigilantes e dá outras providencias.
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209/2012
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27/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.
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185/2011
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24/01/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário minimo, e dá outras providências.
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186/2011
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24/01/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão inferiores ao valor atual do salário minimo, e dá outras providências.
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187/2011
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01/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº 175/2010, que trata da grade de vencimentos dos Professores Municipais e dá outras providencias.
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188/2011
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01/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário minimo a partir de 01.05.2011, e dá outras providências.
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189/2011
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01/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão inferiores ao valor atual do salário mínimo, e dá outras providências.
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190/2011
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03/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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191/2011
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21/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro, equipe de apoio e de membros de Comissões Permanentes e Especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Jaqueira, e dá outras providências.
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192/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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172/2010
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09/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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175/2010
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09/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Modifica e dá nova redação à Lei 123/2004 de 20/02/04 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jaqueira/PE e dá outras providências.
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176/2010
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09/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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177/2010
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01/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 001/1997, criando a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria de Políticas Públicas para a Juventude e para a Mulher e dá outras providências.
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178/2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos Conselheiros Tutelares do Município de Jaqueira, estabelece jornada diária de trabalho e regime de plantão nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.
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179/2010
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16/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal n. 167/2009, de 19 de agosto de 2009, para majorar os vencimentos dos Cargos Efetivos de Auxiliar Administrativo e de Motorista, e dá outras providências.
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182/2010
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19/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o sistema de Incentivos Fiscais no Município de Jaqueira á Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e da outras providências.
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183/2010
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19/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta a alínea j, ao artigo 2º, da Lei Municipal n. 146/2007, e dá outras providências.
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184/2010
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07/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2011.
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159/2009
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12/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, providências. e dá outras
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160/2009
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12/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, denominado providências. ENTRESSAFRA e dá outras
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161/2009
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24/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao artigo 54, da Lei n. 014/1997 que: Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Civis do município de Jaqueira, de suas Autarquias e Fundações Públicas.
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162/2009
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10/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Município de Jaqueira e dá outras Providências.
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163/2009
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13/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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164/2009
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20/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jaqueira dá outras providências.
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165/2009
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31/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com Plano Nacional de Educação.
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166/2009
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31/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Jaqueira constante na Lei Municipal nº 143/2007 e dá outras providências.
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167/2009
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18/08/2009 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
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171/2009
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06/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -CMDPD e dá outras Providências.
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172/2009
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06/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
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173/2009
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17/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO do Município de Jaqueira - PE e dá outras providências.
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150/2008
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08/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria a Carreira de Agente Comunitário de Saúde e os respectivos Cargos em número de 27 (vinte e sete), no âmbito da Administração Direta, na área de saúde; enquadra servidores temporários, na forma do parágrafo único, do Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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151/2008
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16/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 0131/2004, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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152/2008
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15/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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153/2008
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17/06/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências.
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154/2008
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08/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe orçamentárias para sobre 2009 as diretrizes e dá outras providências.
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155/2008
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08/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercicio de 2009 providências. e dá outras
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156/2008
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08/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a majoração de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs, e dá outras providências.
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158/2008
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02/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei nº 146/2007 e dá outras providências.
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145/2007
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22/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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146/2007
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22/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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147/2007
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18/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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138/2006
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16/01/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação e reajuste nos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Jaqueira, e dá outras providências.
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139/2006
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12/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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140/2006
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10/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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143/2006
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24/10/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercicio de 2007 e dá outras providências.
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132/2005
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19/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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133/2005
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15/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, e dá outras providências.
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135/2005
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12/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
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121/2004
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23/01/2004 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a promover a alienação, por permuta, de béns móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Jaqueira Estado de Pernambuco, providências. e dá outras
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122/2004
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12/02/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a colocar a fotografia da professora Irene Epifanio da Cruz, bem como sua biografia nas escolas municipais de Jaqueira, e dá outras providências.
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123/2004
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01/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargo de Carreira e Remuneração do Magistério do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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124/2004
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30/04/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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125/2004
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16/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e Vereadores para o periodo de 2005 a 2008.
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126/2004
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23/07/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelecer as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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127/2004
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30/07/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder gratificação aos marchantes e motoristas de praça do municipio.
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128/2004
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12/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a promover a alienação, por vender, de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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129/2004
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14/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a promover a alienação, por vender, de bem móvel pertencente ao patrimônio do Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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130/2004
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28/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício Financeiro de 2005.
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131/2004
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06/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 001, de 14.01.1997, mantém e revoga artigos, cria extingue cargos, e da outras e providências.
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108/2003
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09/01/2003 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação à Lei n.º 078, de 28.04.2000 que criou o Conselho Tutelar do Município de Jaqueira e estabelece outras providências.
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109/2003
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03/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo III, da Lei Municipal n. 089/2001, para majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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110/2003
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03/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação e reajuste nos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Jaqueira, providências. e dá outras
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111/2003
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09/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNGIA DE TRABALHO no Municipio de Jaqueira, Estado de Pernambuco, denominado CESTA BÁSICA AO TRABALHADOR e dá outras providências.
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112/2003
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16/05/2003 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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113/2003
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16/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Concurso Público Municipal para a escolha do HINO E BRASÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
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114/2003
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25/07/2003 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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115/2003
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25/07/2003 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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116/2003
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25/07/2003 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR REMUNERADOS PELO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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117/2003
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01/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências etc.
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118/2003
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24/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Rua Wilson Nunes Viana.
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119/2003
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03/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2004.
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120/2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Jaqueira ao estado de Pernambuco, e dá outras providencias.
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102/2002
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05/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, denominado CESTA BASICA AO TRABALHADOR e dá outras providências.
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103/2002
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19/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de 01 (um) Cargo Comissionado de GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDENMIOLÓGICA, Símbolo CC-1, e dá outras Providências.
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104/2002
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23/07/2002 |
Legislação |
Leis |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Consórcios, e da outras providências.
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105/2002
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13/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelecer as Diretrizes Orçamentárias Para o exercicio Financeiro de 2003 e dá outras Providências.
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106/2002
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25/10/2002 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercicio Financeiro de 2003.
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107/2002
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30/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Jaqueira a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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087/2001
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02/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Define e disciplina as hipóteses de contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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088/2001
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09/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário e da outras providências.
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089/2001
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09/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação à Lei Municipal nº 001, de 14.01.1997, mantém e revoga artigos, cria e extingue cargos, e dá outras providências.
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090/2001
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06/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de gêneros de primeira necessidade a pessoas carentes residentes no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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091/2001
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04/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de frentes emergenciais de trabalho, denominada de CESTAS BÁSICAS AO TRABALHADOR, no Município.
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092/2001
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04/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de um aumento de vencimentos na tabela do Plano de carreira e Remuneração do Magistério e de outras providências etc.
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094/2001
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13/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências.
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095/2001
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13/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaqueira e dá outras providências.
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097/2001
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27/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria um cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
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098/2001
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27/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta alíneas ao parágrafo único, do Artigo 1º, da Lei nº 090, de 06 de abril de 2001.
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099/2001
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17/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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100/2001
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19/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativos ao Quadriênio de 2002 a 2005.
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101/2001
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19/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2002.
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076/2000
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28/02/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de Frentes de Trabalho Emergências denominadas de Cestas Básicas no Município.
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077/2000
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28/04/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de De-fesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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078/2000
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28/04/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Jaqueira e da outras providências.
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079/2000
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19/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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080/2000
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19/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
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081/2000
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01/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 2001 a 2004.
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082/2000
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11/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do cargo gratificado de TUTORA do Programa de Pro-formação.
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083/2000
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27/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2001.
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084/2000
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27/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativos ao Quadriênio de 2001 a 2004.
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085/2000
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04/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaqueira no Regime Geral de Seguridade Social (INSS) e da outras providências.
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086/2000
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24/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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067/1999
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04/02/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Interviniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os servidores Públicos do Município.
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068/1999
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05/02/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a cessão de uso de próprio do Município e da outras providências.
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070/1999
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14/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Escola Municipal de Cabugi, localizada no Sitio Cabugi, a denominação ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VICENTE FERREIRA.
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071/1999
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11/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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072/1999
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05/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2000.
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073/1999
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05/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativos ao Quadriênio de 2000 a 2003.
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074/1999
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05/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dá ao atual Centro de Saúde, localizado na Avenida Dorinha Rodrigues, a denominação Dona Evangelina Ferreira de Carvalho.
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075/1999
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12/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
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047/1998
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06/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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048/1998
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08/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 016 datada de 16 de maio de 1997 e da outras providências etc.
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049/1998
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08/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar-Social e da outras providências.
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050/1998
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08/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio financeiro de 1999 e da outras providências.
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051/1998
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08/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provi mento efetivo e em comissão e dá outras providências etc.
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052/1998
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29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação de redação do artigo 26 da lei Municipal de no 012/97 e dá outras providências.
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053/1998
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29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre um reajustamento nos valores dos cargos efetivos e os de provimento em comissão e dá outras providências.
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S/N
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18/03/2026 |
Renúncias Fiscais |
Relação das Desonerações Concedidas |
Desonerações concedidas pelo Poder Executivo e os requisitos necessários, o procedimento previsto para as respectivas concessões e suas respectivas fundamentações legais que autorizaram.
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S/N
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02/01/2026 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
Listagem dos Estagiários que compõem o período de 2022 a 2025
Clique aqui e acesse a listagem
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Não informado
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008/2025
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03/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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011/2025
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11/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
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017/2025
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02/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
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018/2025
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27/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETO MUNICIPAL N° 005/2024 QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE.
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019/2025
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05/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCADA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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020/2025
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05/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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021/2025
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18/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕES SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2025
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30/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 010, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO – PROED; DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, LEI FEDERAL 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E LEI MUNICIPAL 353 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024/2025
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04/07/2005 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCADA A IIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026/2025
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14/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCADA A IIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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027/2025
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14/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031/2025
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27/08/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: LER E ESCREVER: AGORA É A HORA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAQUEIRA, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2025
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01/09/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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Não informado
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036/2025
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00/00/0000 |
Atos Oficiais |
Declaração |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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Não informado
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038/2025
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22/10/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA-PE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036/2025
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01/10/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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041/2025
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18/11/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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043/2025
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27/11/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023/2025
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01/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias
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Não informado
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024/2025
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04/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCADA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR COMISSIONADO JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS O SERVIDOR COMISSIONADO MARIA JOSE ANDREA DA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ART. 1° NOMEAR O Sr. ALDO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE INDENTIDADE RG - SSP/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE FISCAL DE ARRECADAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE, SIMBOLO CC-5.
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006/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ART. 1° NOMEAR O Sr. FELIPE FABIO SILVA DO NASCIMENTO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ADJ.EST E PROJETOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE, SÍMBOLO CC-3.
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008/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNA OS FISCAIS DE CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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054/1998
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29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira do Magistério do município de Jaqueira e dá outras providências.
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055/1998
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29/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação e reajusta mento do Quadro de Pessoal Comissiona do da Câmara Municipal de Vereadores e da outras providências.
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056/1998
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24/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Erradicação do Analfabetismo e dá outras providencias.
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057/1998
|
17/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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058/1998
|
17/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de pro vimento em comissão e dá outras providências.
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059/1998
|
17/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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060/1998
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02/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1999.
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061/1998
|
02/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativos ao Quadrienio de 1999 a 2002.
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062/1998
|
16/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual la Travessa Vereador Luiz Novacosque, a denominação RUA SEVERINO JOSÉ DÁ SILVA e determina outras providências.
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063/1998
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16/10/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação da redação do §5º, do artigo 21, da Lei Municipal nº 013, datada do dia 31-03-97 e dá outras providências.
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064/1998
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06/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de casas populares e lotes de terrenos e da outras providências.
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065/1998
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16/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
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066/1998
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16/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um crédito adicional Especial e dá outras providências.
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001/1997
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14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a estruturá administrativa do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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002/1997
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14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1997.
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003/1997
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14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispoe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Quadrienio de 1997 а 2000, nos termos da Legislação em Vigor.
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009/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ART. 1° NOMEAR O Srª. KETLEN LAYANE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N°116/2022 COMO RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO, CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO (EMENDA PIX).
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004/1997
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14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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005/1997
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13/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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006/1997
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14/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar dá outras providéncias.
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007/1997
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20/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a Câmara Municipal de Vereadores de Jaqueira.
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008/1997
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20/01/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores e då outras providências.
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010/2024
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19/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ART. 1°. EXONERAR O SR. JOÃO ANTONIO SABINO GONÇALVES DO NASCIMENTO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE.
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011/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ART. 1° NOMEAR O SERVIDOR Sr. JOÃO ANTONIO SABINO GONÇALVES DO NASCIMENTO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAUDE, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE.
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012/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDORA EFETIVA GILVÂNIA PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, ALCIANE MARIA SANTOS DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/1997
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25/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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014/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE ALBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010/1997
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25/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências.
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011/1997
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25/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito do Município de Jaqueira a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores do Município ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei Nº 7551 de 27 de dezembro de 1977 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 5025, de 28 de abril de 1978, com as alterações introduzidas atraves da Lei Nº. 11.327 de 11 de janeiro de 1996.
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015/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDORA EFETIVA, ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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012/1997
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25/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar e Ensino Funda mental do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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013/1997
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31/03/1997 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO
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014/1997
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25/04/1997 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
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016/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDORA EFETIVA, JOSE APARECIDO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/1997
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24/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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016/1997
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16/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
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017/1997
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16/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Rua do Rio, a denominação de Avenida Vereador Reginaldo Silva, e determina outras providências.
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017/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO, LENILSON PEDRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, LUCIANA MARIA DE SOUZA FILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018/1997
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14/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Rua da Palha, a denominação RUA TENENTE MANOEL LINS, e determina outras providências.
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019/1997
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21/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Rua do Matadouro Velho, a denominação RUA SILVESTRE VALERIANO DE MELO, e determina outras providências.
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019/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, MARIA JOSE ANSELMO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/1997
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02/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um crédito Adicional Especial, destinado a Criação e Implantação do Sistema de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
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022/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual 1ª Travessa da Rua Nova, a de nominação RUA PEDRO ALVES, e determina outras providências
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023/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual 2ª Travessa da Rua da Saudade a denominação RUA LUÍS GALDINO, e determina outras providências.
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024/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual 1ª Travessa da Brasília, a de nominação RUA MANOEL BANDEIRA, e determina outras providências.
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025/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Rua Amarela, a denominação RUA JOSÉ SEVERO DE FRANÇA, e determina outras providências.
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020/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, VALDERICE SEVERIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, ROSINEIDE MARIA LOPES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual 2ª Travessa do Rio, onde está localizada a Escola Miguel Pellegrino, a denominação Av. DORINHA RODRIGUES, e determina outras providências.
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027/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaqueira, para o exercício de 1998.
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028/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de In-vestimentos relativos ao Quadrienio de 1998 a 2001, nos termos da Legislação em vigor.
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022/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, THAIS CIBELLE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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029/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua do Sol, a denominação RUA AMARO RODRIGUES, e determina outras providências.
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030/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Da a atual Rua do Tanque, a denominação RUA MIGUEL GOMES, e determina outras providências.
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031/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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032/1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua Antiga do Grupo, a deno-minação RUA HILDA LAURENTINO DOS SANTOS e determina outras providências.
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023/2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA, FABIANA SOARES DA SILVA OPERAR O SISTEMA IDNET/CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/1997
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28/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
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034/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua da Lavanderia, a denominação RUA SEBASTIÃO VALÉRIO e determina outras providências.
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035/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua da Saudade, a denomi nação RUA SIMÃO APOLINÁRIO e determina outras providências.
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036/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua Antiga do Brum, a denominação RUA SGT - POSSIDÔNIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS e determina outras providências.
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037/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua (C) do Tangue, a denominação RUA MÁRIO ERNESTO VIEIRA SANTOS e determina outras providências.
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038/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua do Campo, a denomina ção RUA AMARO TEODORO FILHO e determina outras providências.
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039/1997
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31/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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040/1997
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07/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui gratificações à Comissão de Licitação e dá outras providências.
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041/1997
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07/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui Feriados Municipais e dá outras providências.
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024/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
AUTORIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR DANILO CORREIA DOS SANTOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CCSSÍNARIO, SEM PREJUÍZO DE SEU VENCIMENTO, DIREITOS E VANTAGENS, EM ATENDIMENTO.
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042/1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Travessa Francisco Pellegrino, a denominação BECO ZÉ DE CHINA, e determina outras providências.
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043/1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Travessa da Boa Vista a denominação RUA MASSILOM FERREIRA e determina outras providências.
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044/1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua (H), a denominação AV. FÁBIO DA SILVERA BARROS e determina outras providências.
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045/1997
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22/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Autorização para realizar Concurso Público de Provas para Provimentos de Cargos Vagos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaqueira e da outras providências.
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990/1996
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30/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o predio que menciona ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
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11255/1995
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28/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Cria o município de Jaqueira, desmembrado do município de Maraial.
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021/2021
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01/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Programa Municipal de Saúde Pública Complementar PSCOM, no âmbito do Município de JAQUEIRA -PE, e dá outras providências.
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022/2021
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05/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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025/2021
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03/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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026/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
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029/2021
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12/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÓMICAS, POR PERIODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
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026/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA LUCIA MARIA JERONIMO DA SILVAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030/2021
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18/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÉS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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031/2021
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25/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VIRUS.
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027/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR COMISSIONADO JOSÉ MILTON LAURENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA COMISSIONADA JOSICLEIDE ALVES DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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029/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA JACIONE LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL, CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL, OCUPANTE DO CARGO DE CIRUGIÃ DENTISTA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERIODO LABORAL DE 05/04/2010 A 04/04/2020.
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031/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL, JAKELINE VILA NOVA COELHO, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA PSF, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERIODO LABORAL DE 22/03/2010 A 21/03/2020.
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032/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPENSAR MARCOS ANTONIO SILVA DE CARVALHO DE GERENCIADOR MASTER DA UNIDADE JURISDICIONADA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA. E DESIGNAR AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA COMO GERENCIADOR MASTER DA UNIDADE JURISDICIONADA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA.
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033/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR A Srª. DIELE GOMES DE LIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E PARA A MULHER.
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Não informado
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034/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO, LUCIANO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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035/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, MARIA DAS DORES SEBASTIÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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037
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, GENILDA MARIA DA SILVAGOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, MARIA JOSE SABINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038-A/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O Sr. JOÃO BONFIM DE GUSMÃO FILHO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DE CAMPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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039/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA, MARIA CICERA CLEMENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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039-A/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR. WELTON ALEXANDRE BARROS LOPES, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITA NO CPF SOB O N°, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DE CAMPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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040/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO, LUCIANO FERREIRA DE BARROS PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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040-A/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CLAUDEMIR NERY DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVA, MARIA NAZARE DE VASCONCELOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041-A/2024
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01/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO PEDRO PEREIRA DIONIZIO JUNIOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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042/2024
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28/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR HERTONN LEONARDO COMO GERENCIADOR MASTER DA UNIDADE JURISDIONADA PROCURADORIA MUNICIPAL DE JAQUEIRA - PMJ
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043/2024
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28/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DESIGNAR KATHLLEEN DAYANE SILVA ROCHA COMO GERENCIADOR 2, DA UNIDADE JURISDIONADA PROCURADORIA MUNICIPAL DE JAQUEIRA - PMJ
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Não informado
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032/2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021.
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033/2021
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04/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto Municipal nº 031 de 25 maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus.
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034/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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035/2021
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11/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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037/2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038/2021
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18/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÓMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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039/2021
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25/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTEM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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040/2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.
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042/2021
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05/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÓMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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043/2021
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14/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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045/2021
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19/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA O DECRETO Nº 042, DE 05 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÓMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.
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046/2021
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19/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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047/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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048/2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS.
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049/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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050/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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051/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N. 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL, INCLUSIVE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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052/2021
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15/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTEM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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053/2021
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04/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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054/2021
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08/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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055/2021
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27/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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056/2021
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09/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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057/2021
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09/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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059/2021
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01/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DESO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE.
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060/2021
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21/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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061/2021
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21/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, PASSANDO DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2021 E 1º DE JANEIRO DE 2022, PARA OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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062/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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063/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA AS PROTOCOLO DE ATIVIDADES DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS NO ÁMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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064/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fixa expediente interno entre os dias 27 e 31 de dezembro de 2021, nos órgãos da Administração Pública do Municipio de Jaqueira.
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065/2021
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30/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá Outras Providências.
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066/2021
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30/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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008/2020
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17/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de repercussão local, estadual e nacional, decorrente da pandemia internacional do coronavirus, conforme previsto no Decreto do Governo do Estado n. 48.809 de 14 de março de 2020, Lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
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009/2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre alteração do Decreto n. 08/2020 das medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia internacional do coronavírus, e dá outras providências.
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010/2020
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22/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, conforme previsto no Decreto do Governo do Estado n. 48.834, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
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011/2020
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26/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta situação de Calamidade em todo o território do município de Jaqueira para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavirus (Covid-19).
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012/2020
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15/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre aperfeiçoamento das medidas para 0 enfrentamento da pademia de coronavirus, transmissor da Covid19, previstas no Decreto Municipal n. 008/2020, Decreto do Governo do Estado n. 48.809, de 14 de março de 2020, Lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, suas atualizações posteriores e dá outras providências.
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013/2020
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09/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proibe o acedimento de fogueira, queima e comercialização de fogos de artificio ou de qualquer outra natureza, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá território do Município de Jaqueira outras providências.
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030/2020
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15/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações de combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.
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038/2020
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22/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural de 29 de junho de 2020, que dispões sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2 de março de 2020, e dá outras providências.
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039/2020
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01/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador do Município de Jaqueira, Estado do Pernambuco, para os fins que específica.
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003/2018
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28/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família/ ICS PBF no município de Jaqueira, e dá outras providências.
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004/2018
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15/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006/2018
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15/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007/2018
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27/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo na segunda-feira, dia 30 de abril de 2018, no âmbito territorial do Município de Jaqueira, e dá outras providências.
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008/2018
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24/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco na sexta-feira, do dia 25 de maio de 2018 a 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
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009/2018
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26/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Situação de Emergência Pública no âmbito do território do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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010/2018
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05/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o Decreto de Situação de Emergência Pública no Âmbito do Município de Jaqueira n. 09/2018, e dá outras providências.
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012/2018
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21/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 22 de junho de 2018, no âmbito territorial do Municipio de Jaqueira, e dá outras providências.
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013/2018
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09/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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015/2018
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26/09/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira no dia 28 de setembro de 2018, e dá outras providências.
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016/2018
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16/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do território do Município de Jaqueira na quinta-feira, no dia 01 de novembro de 2018, e dá outras providências.
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002/2017
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28/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito do território do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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003/2017
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28/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Tendo em vista que o Decreto do Estado de Pernambuco n. 44.491, de 28.05.2017, foi republicado por haver saído com incorreção no original, conforme consta de observação assinalada na parte final do citado decreto, alterando a primeira publicação de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na segunda publicação, por via reflexa, o DECRETO MUNICIPAL N. 002, de 28.05.2017, passa a vigorar com nova redação neste particular.
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004/2017
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12/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a impossibilidade do Município de Jaqueira, neste ano, patrocinar os festejos juninos, tradicionalmente realizados nesta época do ano, em decorrência da situação de emergência vigente no Município.
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010/2017
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04/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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011/2017
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04/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências.
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011-A/2017
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05/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade e necessidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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012/2017
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27/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 03, de 28.05.2017, por mais 60 (sessenta) dias, de modo a completar 180 (cento e oitenta) dias, igualando seu tempo de duração ao prazo de vigência do Decreto do Estado de Pernambuco nº 44.491, de 28.05.2017, que declarou Situação de Emergência em vários municípios alcançados pelas chuvas torrenciais acontecidas nos dias 26, 27 e 28 do mês de maio pretérito, dentre eles, o Município de Jaqueira, bem assim, considerando a existência de carências da população e do Município que, até agora, não foram superadas em sua totalidade, pois, ainda, há muito a fazer.
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013/2017
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10/10/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira na sexta-feira, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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014/2017
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01/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira na sexta-feira, no dia 13 de novembro de 2017, e dá outras providências.
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015/2017
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01/11/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o contigenciamento de despesas no Município de Jaqueira - Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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003/2016
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20/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Ponto Facultativo no Município de Jaqueira no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.
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S/N
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02/12/2025 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Informações sobre obtenção de medicamentos de alto custo.
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S/N
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03/12/2025 |
Saúde |
Lista de medicamentos do SUS |
Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Atualizada em 03/12/2025
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044/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR CONTRATADO JAIR TEXEIRA DA FRANÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO CLAUDEMIR NERY DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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046/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO EUDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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047/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO EXPERDITO ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR COMISSIONADO JEFERSON FRANCISCO DOS SANTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA COMISSIONADA MARIA CLARA DE SOUZA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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053/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO ADELMA QUEIROZ DE LIMA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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054/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO EDINALDO JOAQUIM FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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055/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO EDOARDO FELIX DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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056/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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057/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA PATRICIA FERNANDA DA SILVA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento ACADEMIA DA SAUDE PROF CICERO e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 16:00
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058/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO WELLEN CHARLES MACEDO DE ALMEIDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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059/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SERVIDOR SR. JOSE BRUNO PEREIRA DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SSP/PR, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento ACADEMIA DAS CIDADES JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 20:00
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060/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER AO SR. PAULO FRANCISCO DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SSP/PE, INSCRITO NO CPF N°, OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A GRATIFICAÇÃO DE 57% (CINQUENTA E SETE POR CENTO)
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento CAF CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento CENTRO DE ESPECIALIDADE E REABILITACAO DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 17:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento EQUIPE EMULTI JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 17:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento HOSPITAL MUNICIPAL DE JAQUEIRA MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: Sempre aberto (24 horas)
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento POSTO DE PSF ALTO DA BOA VISTA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento POSTO DE PSF DE FREI CANECA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento POSTO DE PSF DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento PSF CORUBAS e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento PSF DORINHA RODRIGUES e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento PSF IV LAGE NOVA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento REDE DE FRIOS DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 17:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento SAMU DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: Sempre aberto (24 horas)
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 16:00
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S/N
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30/03/2026 |
Saúde |
Serviços de Saúde |
As informações sobre o local de atendimento UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL JAQUEIRA e profissionais prestadores de serviço disponíveis junto a suas especialidades poderão ser consultadas neste documento anexado.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta, das 07:00 às 13:00
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S/N
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23/09/2024 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2024
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S/N
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03/09/2025 |
Saúde |
Programação Anual de Saúde |
Programação Anual de Saúde - 2025
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S/N
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23/09/2024 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde - 2022
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S/N
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23/09/2024 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde - 2023
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S/N
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18/08/2025 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde - 2024
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S/N
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12/09/2024 |
Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde |
Relatório de Gestão Municipal da Saúde - 2021
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S/N
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07/04/2021 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
Plano Municipal de Saúde - 2018 a 2021
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S/N
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27/06/2023 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
Plano Municipal de Saúde - 2022 a 2025
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S/N
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19/02/2026 |
Saúde |
Plano Municipal de Saúde |
Plano Municipal de Saúde - 2026 a 2029
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062/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. JOSÉ MARCELO BARBOZA DOS SANTOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°, INSCRITO NO CPF SON O N°. DO CARGO DE COORDENADOR DE FEIRA LIVRE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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S/N
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02/01/2023 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 2022
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S/N
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02/01/2024 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 2023
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062-A/2024
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08/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. ERINALDO TRAJANO DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF SON O N°. DO CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DE SALÃO E DEMAIS ESPORTES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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S/N
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02/01/2025 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 2024
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063/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. LUÍS NOVACOSQUE NETO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°, INSCRITO NO CPF SON O N°. DO CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DE SALÃO E DEMAIS ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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063-A/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. AECIO TRINDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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064/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, A Sra. MARIA JOSÉ ANDREA DA SILVA SOUZA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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064-A/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDOR COMISSIONADO JOÃO BOSCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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065/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. JOSÉ CLEBISON SILVA DOS SANTOS , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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066/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR.JOSÉ SIDEN DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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067/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, A PEDIDO PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, O SR. JOSEMIR FABIO GALVÃO DA SILVA , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE SUPERVISOR DE GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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068/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CLAUDIA ALVES DE SOUZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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069/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CLAUDIO AUGUSTODA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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070/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO GIRLENE MARIA MELO DA SILVA LOPES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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071/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO IANARA THAINAN MARQUES DE LIMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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072/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO LUCILENE MARIA RIBEIRO DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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073/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO MARCIA SILVANAALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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074/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVO SEVERINA DA SILVA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Gabinete da Prefeita
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Desenvolvimento Ecônomico
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Administração
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Agricultura
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Assistência Social
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Educação
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Esportes
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Saúde
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S/N
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30/03/2026 |
Ouvidoria |
Carta de Serviços ao Usuário |
Carta de Serviços ao Usuário - Secretaria de Transportes
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075/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA CATARINA ARAUJO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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076/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA ELIANE SOARES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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083/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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077/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, O SERVIDOR EFETIVO JEFFERSON MANOEL DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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078/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA LINDINALVA FRANCISCA BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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079/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARIA APARECIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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080/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARIA CRISTIANE ROZENDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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081/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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082/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARÍLIA NATHALIA DA SILVA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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084/2024
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22/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
EXONERAR, O SR. JOSE ANTONIO DE MELO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N° SDS/PE, INSCRITO NO CPF SOB O N°. DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA UNIDADE DE SAUDE.
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086/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SERVIDOR SR. JOSE ALISSON DO NASCIMENTO FIRMINO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL DE SALAO E DEMAIS ESPORTES, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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087/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR JOSE ADELSON DA SILVA., PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL E DE SALAO E DEMAIS ESPORTES, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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088/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR. GUILHERME SILVA DA COSTA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DE AGRICULTURA E TRABALHO, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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089/2024
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08/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR A SRa. MARIA CICERA DA CONCEICAO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNO, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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090/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR. MATHEUS MANOEL DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FEIRA LIVRE, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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091/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR A Sra. MARTA CECILIA DA SILVA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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093/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR JOÃO FABIO DE FIGUEREDO GALVAO., PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERVISOR DE GARAGEM, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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094/2024
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01/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR A Sra.,JANEQUELE ALVES TIBURTINO PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE ESTUDOS E PROJETOS, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PE.
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095/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR (a) MUNICIPAL FRANCISCO HERNANDES GUIMARAES JUNIOR, OCUPANTE DO GARGO DE MOTORISTA, PORTADOR (a) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE E INSCRITO NO CPF, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERÍODO LABORAL DE 15/04/2010 A 14/04/2020.
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095-A/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR. VALMIR VIEIRA SANTOS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SSP/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MUNICÍPIO DE JAQUEIRA- PE
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096/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR (a) MUNICIPAL JOZINEIDE MARIA DE SOUZA , OCUPANTE DO GARGO DE PROFESSOR MAGISTERIO , PORTADOR (a) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SSP/PE E INSCRITO NO CPF, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERÍODO LABORAL DE 01/03/2000 A 28/02/2010.
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097/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR (a) MUNICIPAL KENIA CRISTINA SILVA CAMPELO, OCUPANTE DO GARGO DE PROFESSOR POS , PORTADOR (a) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE E INSCRITO NO CPF, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERÍODO LABORAL DE 04/05/1998 A 03/05/2008.
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098/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR (a) MUNICIPAL VERONEIDE MARQUES DA SILVA, OCUPANTE DO GARGO DE PROFESSOR POS , PORTADOR (a) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE E INSCRITO NO CPF, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERÍODO LABORAL DE 04/05/1998 A 03/05/2008.
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099/2024
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15/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
NOMEAR O SR. GILBERTO ANTONIO DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SDS/PE, INSCRITO NO CPF N°, PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.
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100/2024
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22/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, AO SERVIDOR (a) MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO GARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PORTADOR (a) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG SSP/PE E INSCRITO NO CPF, PELO PRIMEIRO DECÊNIO ADQUIRIDO NO PERÍODO LABORAL DE 04/05/1998 A 03/05/2008.
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101/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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102/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDOR EFETIVO ALEXANDRE MARTINS LIMA REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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103/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR CONTRATADO EDUARDO JOSE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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104/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR COMISSIONADO LEANDRO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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105/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA CONTRATADA MARIA CICERA DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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106/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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108/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA ADELMA QUEIROZ DE LIMA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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109/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO ADEILDO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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110/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO ADRIANO JOSE DOS SANTOS SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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111/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO DJALMA LUIZ DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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112/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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113/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO GERALDO LÚCIO PEREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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114/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO JOSE EVERALDO FABRICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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115/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO LUIS FELLYPE ARAUJO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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116/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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117/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDORA EFETIVA MARIA JOSE SABINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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118/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO WELLEN CHARLES MACEDO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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119/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CICERO HELENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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120/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO CYENDE DE PAULA SEVERO DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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121/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO EDINALVA MARIA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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122/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO EDIVALDO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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123/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO JOAO LUNA RIBEIRO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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124/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, A SERVIDOR EFETIVO JOEDSON DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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125/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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126/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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127/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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128/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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129/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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130/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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131/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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132/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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133/2024
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02/05/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS GOZADOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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