Objeto:
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 006/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Isabel de Melo, nº 25, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.471.844/0001-95, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2026, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 12.807/25, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de contratação de serviços técnicos, na modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo FMS nº 006/2026, Dispensa de Licitação nº 002/2026, conforme parâmetros e condições adiante detalhadas:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de profissional especializado em engenharia clínica hospitalar para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaqueira/PE, visando à estruturação técnica da futura contratação de serviços relacionados ao parque tecnológico do Hospital Municipal., conforme condições e especificações estabelecidas no Projeto Básico anexo.
A solução proposta compreende a execução das seguintes etapas integradas:
Etapa I – Levantamento Técnico Preliminar
Etapa II – Elaboração de Especificações Técnicas e Instrumentos de Planejamento
Etapa III – Assessoramento Técnico no Processo de Contratação
Etapa IV – Acompanhamento Técnico da Execução Contratual
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço global, observado os valores máximos admitidos para cada etapa, conforme detalhado no Projeto Básico - PB.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 14.730,08 (quatorze mil setecentos e trinta reais e oito centavos).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 30 (trinta) dias para execução das Etapas I e II e prazo concomitante à conclusão da obra civil para as Etapas III e IV, estimado em 04 (quatro) meses, totalizando 05 (cinco) meses.
DATA PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir das 10h00min do dia 19/03/2026 até às 10h:00min do dia 24/03/2026 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail cplsaudejaqueira@gmail.com ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações do Fundo Municipal de Saúde de Jaqueira, até as 10h00min do dia 24/03/2026.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Projeto Básico e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível nosite do Município de Jaqueira para consulta e acesso público, através do link https://www.jaqueira.pe.gov.br/index.php/servicos/aviso-de-licitacoes; bem como na Sala da Comissão de Contratações, na sede do Fundo Municipal de
Saúde de Jaqueira-PE, no endereço acima referenciado.
Jaqueira-PE, 19 de março de 2026.
LUIZ FREIRE DE SANTANA NETO
Agente de Contratação
